79 prefeituras no Ceará descumprem Lei de Responsabilidade e extrapolam orçamento com folha salarial

Em meio à baixa arrecadação de impostos nas prefeituras cearenses, como mostrou a reportagem publicada nesta segunda-feira (3), uma fatia importante das administrações no Estado está no vermelho quando o assunto é comprometimento das finanças públicas com folha salarial de servidores.

Dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) revelam que 79 prefeituras gastaram mais do que deveriam em contratações em 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a prática como infração.

Segundo a lei, os municípios podem concentrar até 60% do orçamento anual com a folha salarial. Nesse percentual precisa estar incluso o gasto de 6% com o Poder Legislativo. Ou seja, a Câmara Municipalm.Na prática, os prefeitos e prefeitas têm um limite de até 54% para gasto com pessoal. São as contratações dos funcionários que atuam no atendimento ao público na saúde, educação, entre outros.

Entre as prefeituras cearenses, 79 delas estão acima de 54%, enquanto 29 estão em situação "prudencial", a um passo da irregularidade, e 34 aparecem em "alerta", que é o primeiro chamado para a gestão municipal evitar a irregularidade. Ao todo, 42 municípios estão em situação regular.

REGRAS DA LRF

• Regular: até 48,59% 
• Alerta: de 48,6% a 51,29%
• Prudencial: de 51,3% a 53,99%
• Total: acima de 54%

 

REGULARIDADE

O município de Tauá destinou 28,06% do orçamento de 2021 para pagar salários de servidores. O índice é o menor do Estado e está longe de atingir o limite de 54% definido pela LRF.

A gestão municipal explica que o baixo percentual se deu por "zelo fiscal", mas também por repasses dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que ajudou na contabilidade geral.

Fonte : Diário do nordeste e redes sociais

Preso em Campo Grande, acusado de matar Marielle Franco 

O ex-policial militar Ronnie Lessa é um dos alvos da Operação Heat, deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e nos Estados Unidos. Lessa está detido no Presídio Federal de Campo Grande e o mandado de prisão foi cumprido esta manhã.

A Operação Heat foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) com apoio do MPF (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

 

Ronnie Lessa foi preso em março de 2019 e, desde dezembro de 2020, veio para Campo Grande, transferido do Rio do Janeiro. O ex-PM é acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, juntamente com o também ex-policial Élcio de Queiroz.

 

Ao todo, 50 agentes federais cumprem sete mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio.

 

Além do Rio e Campo Grande, a PF e o MPE também estão em Miami, nos EUA. A Justiça também determinou o sequestro de bens, avaliados em cerca de R$ 10 milhões.

De acordo com as investigações, que já duram cerca de dois anos, o grupo alvo da operação é responsável pela aquisição de armas de fogo, peças, acessórios e munições nos EUA, que em seguida, eram enviados para o Brasil em contêineres. A quadrilha usava rotas marítimas e por encomenda postal por avião para os estados do Amazonas, São Paulo e Santa Catarina, tendo como destino final uma residência em Vila Isabel, no Rio de Janeiro.

 

Conforme a PF, na maioria das vezes, o material era acondicionado dentro de equipamentos como máquinas de soldas e impressoras, despachados juntamente a outros itens, como telefones, equipamentos eletrônicos, suplementos alimentares, roupas e calçados.

 

 - Fontes: Campo Grande News  e redes sociais

  

Pelo menos 36 animais são mortos em Jaguaribara, 

Interior do Ceará; suspeita é envenenamento 

Trinta e seis animais de rua morreram por suspeita de envenenamento em um abrigo no município de Jaguaribara, no interior do Ceará. Eles foram encontrados neste domingo (6), já sem vida, por voluntários, que também acharam mais animais em estado debilitado. 

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que investiga o caso como crime ambiental, por meio da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). A ONG Anjinhos de Rua Jaguaribara publicou nota de luto nas redes sociais.  

"Hoje estamos todos de luto! Mais de 35 animais mortos por envenenamento! Isso é um absurdo, é uma vida, são seres inocentes, não faz mal a ninguém!!!! A maldade humana é inadmissível!", diz a entidade. 

Um Boletim de Ocorrência (B.O) foi registrado na Delegacia Regional de Jaguaribe, responsável pela investigação do caso.

Fonte: Diário do Nordeste e redes sociais

 

Novo golpe: Moradores devem ficar atentos ao receber contas de água e luz falsas 

Os estelionatários estão se aprimorando cada vez mais e há um novo golpe fazendo vítimas em Mato Grosso do Sul. Moradores têm recebido faturas ‘falsas’ com contas de concessionárias, como água e energia elétrica. Os golpistas substituem o QR Code inserido no documento, para quitação pelo Pix. 

O Procon Estadual aponta que tem recebido um elevado número de denúncias sobre falsificações de faturas de concessionárias. O golpe funciona da seguinte maneira: os estelionatários falsificam a conta e trocam o código QR Code de pagamento do Pix. Assim, eles recebem o dinheiro da conta, que deveria ser paga à concessionária. 

Os consumidores têm procurado o órgão de defesa para pedir ajuda. No golpe, os bandidos substituem a fatura colocada nas caixas de correspondência das casas. Eles colocam uma nova fatura, com a aplicação de QR Code direcionado a outra conta que não a da concessionária. Com isso, o consumidor acredita ter pago pelo consumo quando, na realidade, encaminhou o valor para pessoas que nada têm a ver com o destinatário real do pagamento. No final, os moradores ficam no prejuízo e ainda têm risco de ter o serviço cortado. 

Para evitar problemas, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, orienta as pessoas a terem o máximo de atenção quando forem realizar pagamento utilizando o Pix. “Antes de concluir a operação, verifique qual o destinatário daquela transferência. É a forma de não correr risco de prejuízos”.

Fonte: redes sociais

Guarda municipal de Caucaia se recusa a usar máscara em hospital, briga e acaba baleado e preso

 Um guarda municipal de Caucaia, identificado como Raimundo Nonato Matos da Silva, 40, foi baleado no tornozelo e preso pela Polícia Militar dentro do hospital público do Município. O caso aconteceu neste sábado (11), após uma confusão envolvendo o agente de segurança pública, que já recebeu atendimento médico no próprio local, e uma das enfermeiras da unidade de saúde. 

A confusão começou quando o guarda, sem máscara de proteção contra a Covid-19, quis entrar na unidade e foi barrado pela enfermeira, que pediu o uso. Ele se recusou, discutiu com a servidora e a agrediu. As informações foram confirmadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Após a agressão, na tentativa de resolver o conflito, outros funcionários do hospital municipal acionaram a Polícia Militar. Contudo, mesmo com a chegada do reforço, a discussão piorou e o guarda chegou a desacatar os policiais. Daí, então, um dos policiais atirou no tornozelo do guarda para contê-lo.

Procurada pelo Diário do Nordeste, a administração do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha informou que deve se manifestar oficialmente sobre o caso apenas nesta segunda-feira (13).

Fonte: Diário do Nordeste e redes sociais

 

 triplex do Lula - Não existe mais o processo

O Ministério Público Federal (MPF) admitiu a prescrição e pediu o arquivamento do processo envolvendo o triplex de Lula, no Guarujá, mencionando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou por 8 votos a 3 as condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. 

Segundo o órgão, o processo para investigar o petista prescreveu porque "inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”. Esta justificativa consta em uma petição de 17 páginas elaborada pelo MPF.

O documento embasa o pedido de arquivamento do processo de Lula lembrando ainda que o STF "decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, incluindo aqueles praticados na fase pré-processual, razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição".

Outro argumento da petição é que Lula, de 76 anos, é "réu septuagenário", o que dá a ele o direito de reduzir o prazo de prescrição do processo judicial pela metade. 

CONDENAÇÃO

Lula havia sido condenado pelo agora ex-juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2017. O petista era acusado de ocultar a propriedade do triplex supostamente recebido como propina da empreiteira OAS. 

O ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018 em Curitiba, onde passou 580 dias encarcerado na Superintendência da Polícia Federal. Lula deixou a unidade em 8 de novembro de 2019 por decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, que determinou a soltura com base na nova interpretação do STF que proibiu a prisão imediata após condenação em 2ª instância.

Fontes? Diário do nordeste e redes sociais

Pai e dois filhos, mecânicos de São Paulo, são encontrados mortos em matagal em Caucaia

Um pai e os dois filhos, naturais de São Paulo, que trabalhavam como mecânicos, foram encontrados mortos entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), nesta quarta-feira (1º). Eles estavam desaparecidos desde o domingo (28). 

As vítimas foram identificadas como Pedro Leal da Silva, 53, Keilon Martins da Silva, 23, e Kearney Martins da Silva, 25. A morte da família foi confirmada ao Diário do Nordeste pela esposa de Pedro e madrasta dos jovens, Tamires Leal. 

O trio estava no Ceará a trabalho, para empresa que é filial da mesma na qual eles trabalham em SP. 

Segundo a mulher, que está em São Paulo, mas já tinha passagem comprada para vir ao Ceará encontrar a família, eles desapareceram no fim da tarde do domingo. A última mensagem foi recebida por Tamires às 16h55: "Eles disseram que estavam na praia e já estavam quase indo embora". 

Segundo a mulher, que está em São Paulo, mas já tinha passagem comprada para vir ao Ceará encontrar a família, eles desapareceram no fim da tarde do domingo. A última mensagem foi recebida por Tamires às 16h55: "Eles disseram que estavam na praia e já estavam quase indo embora". 

"Eles saíram para trabalhar, não mexiam com nada errado. Eram trabalhadores e não tinham ido antes ao Ceará. Eu já tinha passagem comprada, mas não vou mais. O que eu vou fazer no inferno que matou minha família?", desabafou a agora viúva. 

Fonte: Diário do Nordeste e redes sociais