Senado aprova 50 Milhões de euros para saneamento básico para o Ceará

Na tarde desta quarta-feira (19), o Senado Federal aprovou autorização para que o Governo do Ceará realize uma operação de crédito externo com o banco alemão KfW, no valor de 50 milhões de euros. O recurso vai servir para a implantação do “Programa de Saneamento Básico para localidades Rurais do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – Programa Águas do Sertão”. Como contrapartida, o Estado vai investir 12,5 milhões de euros, totalizando 62,5 milhões de euros.

O projeto será executado por meio da Secretaria das Cidades, em parceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas, tem previsão de implantação no primeiro semestre de 2019 e terá durabilidade de cinco anos. A Lei autorizativa nº 16.459, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Camilo Santana em dezembro de 2017.

A aprovação do empréstimo foi articulada pelo governador Camilo Santana com apoio do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. “Estive no Senado acompanhando parte da sessão de hoje. Agradeço ao presidente Eunício Oliveira pelo empenho em ter colocado em votação essa importante operação, que beneficiará milhares de famílias cearenses”, ressalta o governador Camilo Santana.

O secretário das Cidades, Paulo Henrique Lustosa afirma que a aprovação do empréstimo consolida uma parceria realizada há anos entre Secretaria das Cidade e Cagece com o banco alemão KFW e abre uma escala de intervenção muito significativa para a implementação do saneamento rural no estado do Ceará. “Esse projeto vai consolidar a posição pioneira que o Governo do Estado do Ceará tem em termos de políticas de saneamento rural. O financiamento é um desafio para ampliar a oferta de serviços de água, principalmente, na área rural do Ceará, mas é também um reconhecimento do sucesso e qualidade do que vem sendo feito pelo Governo do Estado por intermédio do Sisar e de outros projetos na área rural”, destaca o secretário das Cidades.

Fonte: Redes sociais

Proposta de correção do IPTU em Caucaia vai a votação hoje

O prefeito Naumi Amorim encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote histórico de medidas fiscais que vai impactar positivamente a vida de milhares de caucaienses. O novo Código Tributário do Município (CTMC) pautará três grandes mudanças: a faixa de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) saltará de R$ 12 mil para R$ 100 mil, algumas populações não terão mais de pagar o tributo e templos religiosos não serão cobrados por alvarás de funcionamento.

A concessão desses benefícios é possível principalmente graças à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Caucaia, um dos elementos do CTMC e cuja primeira e única revisão ocorreu há 14 anos, em 2004. A faixa de isenção do IPTU, por exemplo, aumentará em 833%.

Trata-se de algo jamais implementado no município. Em Fortaleza, o teto da isenção é para imóveis com valor de até R$ 67.241,37. “O que nós queremos é nada além de justiça fiscal no setor imobiliário de Caucaia. A gente vai cobrar de quem pode pagar. Do rico, e não do pobre. O pobre tem que ficar isento”, assegura o prefeito Naumi Amorim.

Populações quilombolas, ciganas e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e servidores públicos municipais também serão isentos do IPTU, independente do valor da propriedade. O novo Código Tributário de Caucaia passa a valer já a partir de 2019. 

Conforme o Governo Federal, a população indígena no município soma em torno de 10,5 mil pessoas. Já de acordo com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cerquice), os descendentes de escravos em Caucaia concentram-se em 11 espaços (a maior quantidade do estado).

Além disso, a cidade tem um dos maiores conjuntos habitacionais populares do Brasil. Localizado no bairro Araturi, na Grande Jurema, o Residencial José Lino da Silveira reúne cerca de 13 mil pessoas.

Para hoje propor a atualização da PGV, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) promoveu estudos minuciosos durante um ano. “Nós atualizamos os dados de todos os imóveis do município, fazendo com que a Prefeitura agora saiba o real valor de cada um e tenha condições de implementar uma verdadeira justiça fiscal, enxergando as grandes propriedades sonegadoras de impostos”, explica o subsecretário municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, Oscar Rodrigues.

O Projeto de Lei Complementar nº 33, que dispõe sobre o novo CTMC, foi protocolado na Câmara Municipal de Caucaia em 21/11. A expectativa é de a matéria que seja votada nesta sexta-feira (21/12), em sessão extraordinária a ser convocada pela presidente da casa, vereadora Natécia Campos.

Fonte: Prefeitura de Caucaia - Redes sociais

Campanha olhos saudáveis chega em Caucaia

O Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha, em Caucaia, prepara uma força-tarefa para executar mais uma etapa da campanha Olho Saudável no município. O trabalho visa diminuir a lista de pessoas que estão na fila de espera por uma cirurgia de catarata. 

Os procedimentos acontecem nos meses de novembro e dezembro pro determinação do Governo Federal que está investindo R$ 743 mil. Em Caucaia serão atendidos 560 pessoas com cirurgias de catarata a cargo do corpo clínico da Secretaria Municipal de Saúde.

A campanha tem início na próxima segunda-feira (5/11). O recurso proporciona a realização de 962 cirurgias em dez municípios que compõem a Segunda Região de Saúde do Ceará. 

Desse grupo, Caucaia será a cidade com o maior número de beneficiados pelo mutirão (58%). 

“Esse recurso poderia ser para qualquer cirurgia eletiva. Mas os municípios da Segunda Região entraram em acordo porque temos uma procura grande pra cirurgia de catarata”, detalha a titular da Coordenação de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Corac) da SMS, Denise Pontes Jucá Teles.

Todos os procedimentos serão realizados entre os meses de novembro e dezembro. Dos 560 pacientes de Caucaia, 250 (ou 45% do total) estão na fila de espera por já terem sido submetidas a consulta especializada e a exames que comprovam a necessidade da intervenção cirúrgica.

Os 310 restantes estão serão contatados pela SMS. A busca será feita por equipes do Programa Saúde da Família (PSF), já habituadas a visitas domiciliares e com mais facilidade para um pré-diagnóstico da doença. “As pessoas vão nos procurar na Central de Regulação, na Secretaria, e a gente vai encaminhar pras consultas nas clínicas. Lá, elas vão ser avaliadas, fazer exames e, se for o caso, já agendar a cirurgia”, acrescenta Denise.

O QUE É A CATARATA?

A catarata é uma opacidade do cristalino, a lente natural do olho. Quem tem essa doença sente a visão nublada, o que dificulta tarefas como ler, dirigir, interpretar a expressão das pessoas etc. A cirurgia costuma ser um procedimento seguro e eficaz. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a catarata é responsável por 51% dos casos de cegueira no mundo.

Fonte - Prefeitura de Caucaia - Assessoria de comunicação

Médium João de Deus se entrega e é preso em Delegacia de Goiás

médium João Teixeira de Faria (João de Deus) se entregou, na tarde deste domingo (16), em uma Delegacia nas proximidades de Abadiânia (GO).

Ele está preso acusado de abuso sexual a mais de 350 mulheres de 13 estados brasileiros (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Distrito Federal e seis países (Estados Unidos, Alemanha, Austrália, Suíça, Bolívia e Bélgica).

Na sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Goiás acatou o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou a prisão do médium goiano. 

As denúncias contra João de Deus (foto Agência Brasil) começaram a vir a público na sexta-feira (sete), após o Programa Conversa com Bial, da Rede Globo de Televisão, divulgar as primeiras informações de abuso sexual. A partir daí, outras mulheres que afirmam ser vítimas do médium começaram a procurar as autoridades e a imprensa.

Fonte: Redes Sociais

Governador do Ceará Camilo Santana admite que foi infeliz ao falar sobre          mortes de reféns e diz que pediu desculpas às famílias

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 10, que foi infeliz em sua fala sobre os reféns mortos durante troca de tiros entre policiais e suspeitos de tentar atacar agências bancárias em Milagres, no Cariri. No dia da ação policial que resultou em 14 mortes, entre assaltantes e inocentes, sexta-feira, 7, Camilo participou da inauguração do Centro de Inteligência Policial. Quando questionado sobre o caso, o governador respondeu que não sabia da existência de reféns e que era “estranho um refém de madrugada num banco”.

“O fato é que estavam preparados para assaltar dois bancos e não assaltaram nenhum”, disse também o governador na sexta-feira. Ele explicou que, no momento em que foi questionado, não tinha conhecimento sobre a identificação dos corpos, portanto não sabia das informações sobre as mortes de inocentes. Camilo disse também que sua primeira declaração foi “mal interpretada” pela mídia.

Contato com os prefeitos de Milagres, onde aconteceu a tragédia, de Brejo Santo e Serra Talhada (PE), de onde eram os reféns mortos, também foi feito pelo governador.

O governador afirmou que pediu desculpas às famílias, reiterou solidariedade com as vítimas e defendeu a posição de “respeito com pessoas e com a vida”.

Camilo informou que 12 policiais envolvidos na ação já foram afastados de suas atividades externas e vão passar a atuar em processos administrativos até o fim das investigações sobre o caso. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) irão integrar as investigações do fato com pelo menos 40 agentes. Além disso, equipes que prestam serviços para famílias envolvidas em situações de violência foram acionadas pelo Estado.

 Fontes:Jornal O Povo e redes sociais

Energia elétrica mais barata no Ceará em dezembro

A bandeira tarifária da conta de energia para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo para os consumidores. Em novembro, esteve em vigor a bandeira amarela, o que representa uma cobrança adicional de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta sexta-feira (30). “Apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue promovendo elevação do nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), que impulsionam a tendência de queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD)”, explicou a agência.

O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. Mesmo com a bandeira verde, destaca a Aneel, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Fonte: Ceará Agora e redes sociais

Plano Diretor Participativo é aprovado em Caucaia

    A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (20/11) por unanimidade o primeiro Plano Diretor Participativo (PDP) de Caucaia. Numa sessão que durou cinco horas, os 24 vereadores acrescentaram 23 emendas ao texto original.

    O PDP foi construído pela Prefeitura com a participação popular de comunidades de todas as regiões do município. O documento define as tendências locais para as próximas duas décadas.

    Datado de 2001, o antigo Plano Diretor abrangia somente a área urbana de Caucaia. Já o novo documento contempla todo o município, indicando onde é possível construir, quais áreas precisam e vão ser preservadas, de qual forma indústria e comércio devem funcionar etc.

    Para o  titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam), Daniel Cavalcante, uma nova forma de olhar Caucaia surge com a aprovação do PDP. “O PDP traz segurança jurídica para os investidores com uma metodologia utilizada no mundo inteiro e que dará ao município uma considerável mudança.”

  

    Conforme a subsecretária da Seplam, Adelina Feitosa, o estudo do PDP vinha sendo analisado há três anos. “Hoje é um dia histórico para Caucaia, que a partir desta data tem o direito de ser uma cidade diferente e desenvolvida, com políticas inovadoras. Os vereadores ajudaram apresentando alterações significativas ao Plano.”

    Presidente da Câmara Municipal, a vereadora Natécia Campos acredita que o PDP abrirá portas para novos empresários e investidores. “Isso tudo será transformado em mais empregos; um crescimento adequado ao tamanho da cidade. Parabenizo a todos os técnicos da Prefeitura que ajudaram a fazer o documento.”

    O Plano é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Caucaia tem cerca de 362 mil moradores e é o segundo maior centro urbano do Ceará.

Fonte: ASCOM - Assessoria de comunicação da prefeitura de Caucaia

Saúde de Caucaia quer vacinar 74 mil cães e gatos contra a raiva

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Núcleo de Controle de Endemias e Zoonoses, está promovendo uma importante campanha de vacinação em Caucaia. Cães e gatos precisam ser imunizados contra a raiva. A meta é vacinar 74 mil animais em todo o município.

Localidades rurais da região da BR-020 e BR-222 já receberam equipes volantes de imunização, que atualmente contemplam a região da CE-085 e o distrito de Matões. Nessa segunda-feira (19/11), a Casa das Endemias começou a aplicar doses em animais a partir de três meses de vida.

No próximo sábado (24/11), a SMS levará profissionais às regiões da Grande Jurema, Sede e bairros adjacentes. Em 1/12, as regiões das praias e os distritos de Capuan, Genipabu, Primavera, Catuana e Sítios Novos serão contemplados. Os trabalhos acontecerão sempre das 8 às 16 horas.

Noventa e oito postos de vacinação estão sendo montados em locais já conhecidos da população. Serão envolvidos 300 profissionais da SMS nesta força-tarefa, cujo objetivo é garantir a criadores de cães e gatos mais acesso ao serviço.    

                                       Fontes: ASCOM - Assessoria de comunicação da prefeitura municipal de Caucaia

Fortaleza terá linha de ônibus com combustível gerado a partir de lixo

Fortaleza terá linha de transporte público com biometano, circulando em período de testes, em 2019. O anúncio foi feito pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), que participou da cerimônia de abertura da 7ª edição do evento Semanas da Inovação Suécia-Brasil, nesta segunda-feira, 19.

O biometano é um biocombustível gasoso oriundo do processamento do biogás, que é gerado a partir da decomposição de resíduos orgânicos. No encontro, que foi realizado no auditório da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), foi discutido a implementação de iniciativas sustentáveis no transporte público de Fortaleza.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio (PDT), a oscilação do preço do diesel é o que mais influencia a tarifa de ônibus. Ele disse que, diminuindo a dependência do preço desse combustível, será possível trabalhar tarifas mais “democráticas”.

Além do chefe do Executivo municipal, participaram do evento a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, o vice-ministro da Indústria e Tecnologia da Suécia, Niklas Johansson, o embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn e o diretor-presidente da Cegás, Hugo Figueiredo.

Na ocasião, o representante da Cegás ressaltou que espera expandir a parceria com a Prefeitura do Município para o transporte público. A companhia possui um programa de injeção de Gás Natural Renovável (GNR) proveniente do lixo que, segundo Hugo Figueiredo, representa cerca de 15% do volume consumido por clientes residenciais, industriais e veiculares.

Fonte:  O POVO Online

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Bolsonaro, admite que  pode privatizar parte da Petrobras

    O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) revelou, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira, 19, no Rio de Janeiro, que não está descartada a privatização da Petrobras. Segundo o futuro chefe do executivo, “parte” da estatal pode ser privatizada.

“Nós estamos conversando sobre isso aí. Eu não sou uma pessoa inflexível”, disse. Bolsonaro continuou afirmando que é preciso construir “uma plano como esse” com “muita responsabilidade”.

    “Entendo como uma empresa estratégica que pode ser privatizada em parte”, disse.

A fala acontece após o vice-presidente da República eleito, Hamilton Mourão, afirmar mais cedo nesta segunda-feira, 19, que as áreas de prospecção e de inteligência da Petrobras não serão privatizadas. Ele também elogiou a escolha de Roberto Castello Branco como futuro presidente da empresa estatal, confirmado nesta segunda-feira para assumir a estatal no governo Jair Bolsonaro.

    “O núcleo duro da Petrobras, que é onde tá a prospecção e a inteligência, o conhecimento, isso não vai ser privatizado. Agora podemos negociar distribuição e refino, é algo que pode ser negociado”, disse o general da reserva.

    A nomeação de Castello Branco para a presidência da estatal foi anunciada pelo futuro presidente no início desta segunda-feira. O escolhido é um defensor da privatização da companhia. A postura foi defendida em artigos recentes publicados em veículos de imprensa.

    O nome de Castello Branco foi indicado por Paulo Guedes a quem Bolsonaro deu “carta branca” na escolha de nomes.

Com informações: O Povo e redes sociais

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI DIZER SE BOLSONARO 

ASSUME A PRESIDÊNCIA, JÁ QUE É RÉU  

 A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou durante entrevista coletiva na noite deste domingo, 28, que tratará como prioridade as ações contra as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). O candidato do PSL venceu as eleições e deve assumir a Presidência do Brasil no dia 1º de janeiro. Weber disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se Bolsonaro pode assumir o cargo, por ser réu.

    Bolsonaro é réu por responder a ação penal no STF por ter dito que Maria do Rosário, deputada federal do Partido dos Trabalhadores, “não merecia ser estuprada”. Sobre o suposto esquema de divulgação de fake news financiado por empresários para beneficiar a campanha de Jair, Rosa afirmou que deve “esperar que os fatos aconteçam”. Ela garantiu que a Justiça Eleitoral dará a devida resposta ao caso.

   Ao menos cinco ações foram abertas na última semana contra as candidaturas de Bolsonaro e de Haddad. Nas ações, os candidatos se acusam de abuso de poder econômico na campanha eleitoral e pedem um a inelegibilidade do outro.

   A ministra não tem previsão para a apreciação dos processos que envolvem as chapas concorrentes do segundo turno das eleições. Rosa Weber disse que as investigações têm um período de “instrução probatória” e o corregedor irá perceber necessidade de provas que definirão maior ou menor necessidade de tempo.

Com informações: Redes sociais e jornal o Povo

Bolsonaro é o novo presidente do Brasil

    O candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito novo presidente do Brasil neste domingo (28). O resultado confirma as pesquisas de intenção de voto, que mostravam Bolsonaro sempre à frente do candidato do PT, Fernando Haddad .

    O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), venceu o segundo turno com a maior diferença percentual em relação ao seu adversário em oito anos. Bolsonaro chegou à Presidência conquistando 55,13% dos votos válidos, contra 44,87% de Fernando Haddad.

Fontes: Redes sociais

CID GOMES, INFELIZMENTE, TEM RAZÃO

   

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE CAUCAIA VAI SER VOTADA NA 

TERÇA - FEIRA, DIA 23 DE OUTUBRO E PREVÊ MENOS DINHEIRO PARA O ESPORTE

 A Câmara Municipal de Caucaia se prepara para votar na próxima terça-feira, 23, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que representa a projeção de gastos da administração pública para o ano de 2019. A mensagem do Poder Executivo deu entrada na manhã desta quinta-feira, 18, e já no período da tarde a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública se reuniu para apreciar a matéria.

    A imprensa não foi autorizada a participar da reunião. Segundo o relator da comissão, vereador Mersinho Gonçalves (PSD), seria o primeiro de muitos encontros para estudar a matéria que, mesmo antes de tramitar na casa legislativa estava causado polêmica. “Estamos recebendo o texto hoje e vamos estudá-lo com muito cuidado”, disse o relator.

Verdade é que, a LOA enviada pela Prefeitura de Caucaia já recebeu críticas dos vereadores na sessão de quinta-feira, 18. O corte, pela metade, do orçamento previsto para a Secretaria dos Esportes e Juventude foi o principal alvo. Segundo a vereadora Emilia Pessoa (PSDB) é preciso explicar porque de um orçamento de quase R$ 10 milhões previsto na LOA de 2018 para a secretaria, essa previsão caiu para cerca de R$ 4,5 milhões em 2019.

   “O que já era ruim, ficou pior”, disse a vereadora chamando a atenção para o fato de que, com um orçamento de R$ 10 milhões a Secretaria de Esportes não conseguiu atender a demanda do setor, imagine com a metade do valor. A vereadora criticou a forma como o executivo prioriza a divisão dos recursos.

    Segundo ela, enquanto a prefeitura diminui drasticamente o orçamento para um setor de grande importância social dentro do município pelos resultados que ele produz na sociedade, ao mesmo tempo quase que triplica gastos com o gabinete do prefeito. “Ora, vamos argumentar quem apresenta mais resultados para a sociedade caucaiense, o gabinete do prefeito ou o incentivo aos projetos esportivos cujo objetivo é oferecer oportunidades aos jovens e protegê-los da influência das drogas?”, indagou a vereadora.

    A fala da vereadora do PSDB reforçou o desabafo do vereador Evandro Maracujá (PR) que, na mesma sessão, fez contundentes críticas ao Secretário de Esportes de Caucaia Ribamar Santos que tem se negado a ajudar os projetos esportivos nas comunidades, muitas vezes com material simples como bolas. Evandro também citou a falta de apoio para atletas que vão disputar competições fora do município. “Nunca tem dinheiro”, disse o vereador que entregou o cargo de presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal alegando falta de condições e apoio para desenvolver o setor.

Fontes: Redes sociais

Ciro Gomes é Haddad no segundo turno

Está definido mais um apoio ao candidato do PT, Fernando Haddad. O maior detentor de votos além dos dois candidatos no segundo turno, o PDT de Ciro Gomes anunciou na tarte dessa quarta-feira, 10, um “apoio crítico” ao petista no segundo turno.

O apoio era quase certo, já que o presidenciável Ciro Gomes havia falado, logo após a apuração dos votos confirmar disputa em segundo turno, que não apoiaria Jair Bolsonaro (PSL) – a quem se referiu durante a campanha como “Hitlerzinho tropical”.

Já o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou no mesmo dia que o partido “jamais” apoiaria o capitão da reserva. No primeiro turno, Ciro recebeu mais de 13 milhões de votos e foi terceiro colocado no pleito.

Confira a nota divulgada pelo PDT em seu site:

A Executiva Nacional do PDT reunida nesta quarta-feira na sede nacional do partido, em Brasília, declara seu apoio crítico à candidatura de Fernando Haddad para evitar a vitória das forças mais reacionárias e atrasadas do Brasil e a derrocada da Democracia.

Fonte: Blog de Política O Povo e redes sociais

Bolsonaro e Haddad decidirão eleição 

para presidente no segundo turno

    Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) decidirão em segundo turno, no dia 28, quem será o futuro presidente da República. Bolsonaro obteve 46,6% dos votos válidos (mais de 47 milhões) contra 28,4% de Haddad (mais de 29 milhões de votos). O terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), atingiu 12,5% dos votos válidos (mais de 12 milhões de votos).

    O resultado foi matematicamente confirmado poucos antes das 21h pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No momento, 96% dos votos já haviam sido apurados.

    A coligação de Bolsonaro chama-se Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos e reúne, além de seu partido, o PRTB, do seu vice, General Mourão. Haddad, por sua vez, integra a coligação o “O Brasil Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros. Sua vice, Manuela d'Ávila, é filiada ao PCdoB.

    Será a primeira vez desde 2002 que o segundo turno não será disputado entre PT e PSDB.

Quem é Jair Bolsonaro

Jair Messias Bolsonaro nasceu no dia 21 de março de 1955, na cidade de Campinas (SP). É militar da reserva e está em seu sétimo mandato na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro surgiu como figura pública no fim dos anos 1980, lutando contra os baixos soldos pagos à corporação. Foi eleito vereador do Rio de Janeiro em 1988.

No fim de 1990, elegeu-se pela primeira vez deputado federal. Desde então, permaneceu na Câmara por mais outras seis legislaturas: de 1995 a 2018. Na eleição mais recente, em 2014, foi o candidato mais votado do Rio, com mais de 464 mil votos.

Ao longo de sua trajetória no Congresso Nacional, viu um projeto de sua autoria virar lei: o PL 2.514/1996, que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática e automação. A proposta foi transformada na Lei 10.176, de 2001. Dois outros projetos de autoria do deputado foram aprovados, mas vetados pela Presidência da República.

Quem é Fernando Haddad

    Fernando Haddad (PT), 55 anos, nasceu em São Paulo, em 25 de janeiro de 1963.

    Formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e tem mestrado em economia e doutorado em filosofia. Foi analista de investimento do Unibanco e consultor da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe). É professor universitário licenciado.

   A primeira função pública de Haddad foi na prefeitura de São Paulo, em 2001, quando chefiou o gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

   Em 2003, trabalhou no governo do então recém-eleito presidente Lula como assessor especial do Ministério do Planejamento. No ano seguinte, Haddad foi para o Ministério da Educação, onde se tornou secretário-executivo. Em 2005, foi nomeado ministro da Educação. Foi também prefeito de São Paulo de 2013 a 2016.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)                                          e redes sociais

VERGONHA NACIONAL

Trabalho escravo no Brasil

    Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho atualizou nesta terça-feira (10), a Lista Suja do Trabalho Escravo. A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio em 2015, construtoras e diversas fazendas.

    Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) e procurador do MPT, Ulisses Dias Carvalho, a atualização demonstra que a União está dando transparência para que a lista seja publicada de forma periódica. “A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressaltou. Os 34 nomes foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.

A fiscalização que constatou trabalho escravo na Cone Brasil, durante o Rock in Rio, foi acompanhada pela procuradora do MPT Guadalupe Louro Turos Couto, que é a representante da CONAETE na Procuradoria Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. A fiscalização foi realizada pelo MPT e auditores fiscais do trabalho. “No evento de 2015 encontramos trabalho escravo. Já em 2017 devido a nossa ação preventiva com reuniões com empresas e assinaturas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  não foi registrado esse problema”, explicou a procuradora. Relembre.

    Outro seguimento que entrou nessa lista foram das pastelarias cariocas que mantinham trabalhadores chineses em situação análoga a de escravo. De acordo com Guadalupe Louro, na época da fiscalização os chineses foram encontrados em alojamentos precários, sem vistos de trabalho  e em total vulnerabilidade. “O fato de serem estrangeiros não retiram deles os direitos trabalhistas. Por isso, o MPT tem atuado para proteger esses trabalhadores”.

Atualização da lista

    A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria em multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida no dia 29 de março, a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

    Essa última decisão deixou claro que a lista tem que ser atualizada e publicada periodicamente, no máximo a cada seis meses. O governo federal alegava que a decisão de 2017 tinha sido cumprida com uma única publicação da lista, em outubro do ano passado.

Entenda o caso 

    O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.

    Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.

    Diante da omissão, o  MPT no Distrito Federal entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016,  para a União publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira,  da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu o pedido e ressaltou  que deixar de divulgar  o documento “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.

    O processo correu na Justiça do Trabalho com a União usando vários artifícios jurídicos para evitar a publicação da lista. Somente em 27 de outubro de 2017, após a decisão final, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho.   

   Agora, após a decisão esclarecendo e ratificando a necessidade de atualização periódica, o governo será obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem a necessidade de provocação por parte do MPT.

Fontes: http://www.justificando.com e redes sociais

Tropas federais solicitadas  para o Ceará durante as eleições 

 Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral receberão apoio de forças federais para reforçar a segurança durante as eleições.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta ao pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. As cinco cidades contempladas têm mais de 100 mil eleitores.

    A decisão em fazer o pedido ao TSE foi tomada na sessão do último dia 22, pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira e aprovada por unanimidade por todos os juízes.

    O governador do Ceará, Camilo Santana, também mostrou-se favorárel ao pedido do TRE. “O entendimento do Governo do Estado do Ceará é de que a segurança dos cidadãos é tarefa árdua, diária e impõe a união de todas as forças vivas da população. Por isso, consideramos adequada qualquer nova iniciativa que venha somar-se aos nossos esforços e ampliar a capacidade das forças de Segurança do Estado para cumprir sua difícil missão de garantir a segurança ao povo cearense”, afirmou.

Fonte : g1.globo.com/ce/ceara/noticia

e redes sociais