A farra da criação de novos municípios pode ser aprovada
pela Câmara dos Deputados Federais
O
projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e pode ser votado no
Plenário da Câmara em maio
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por
unanimidade, novas regras para a criação de municípios por meio do Projeto de
Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de
viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios.
O colegiado, presidido pelo deputado Hélio Leite
(DEM-PA), se reuniu nesta terça-feira (27) diante de delegações de
emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Entre os critérios exigidos está a necessidade de a
população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil
habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e
20 mil no Sul e no Sudeste.
O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara
em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria
desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras
não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Além disso, a criação de
municípios implicaria redivisão de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Para evitar atrasos na tramitação, o relator da
proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis
projetos de lei de deputados que tramitavam apensados à proposta do Senado.
Gaguim também anunciou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na busca
pela aprovação definitiva do texto.
"O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com
a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenário. Ele está estudando
todo o projeto com as viabilidades técnica, jurídica e financeira que serão
encaminhadas às assembleias legislativas. Não queremos criar novas despesas
para o Brasil. Queremos melhorar o Brasil", explicou.
Vários deputados da comissão especial também
anunciaram reuniões com a equipe econômica do governo Michel Temer a fim de
prevenir eventuais vetos ao texto.
A proposta em análise na Câmara prevê que o processo
de emancipação seja iniciado com requerimento à assembleia legislativa do
respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da
área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores
de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.
Novos municípios
A coordenadora da Frente
Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos
Municípios, deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou que os emancipacionistas
não estão apenas em regiões isoladas do País. Flávia citou um exemplo no
entorno do Distrito Federal.
"Em Goiás, nós temos exemplos
próximos aqui do DF, como o Jardim Ingá, em Luziânia: um distrito com 90 mil
habitantes, que tem condições de se emancipar. E isso vai trazer condições de
vida melhores para as pessoas que vivem nessas comunidades", argumentou.
A votação da proposta foi precedida
de intensa mobilização do movimento Emancipa Brasil, que trouxe à Câmara
delegações de vários estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O
coordenador do movimento, Antônio Pantoja, citou potenciais emancipações no
Pará.
"O distrito de Icoaraci, que tem
400 mil habitantes, precisa ter a sua vida própria, precisa ser emancipado.
Talvez o maior absurdo neste movimento seja o distrito de Castelo dos Sonhos,
distante 1.100 km da sede do município. Quase quatro dias de deslocamento pela
Transamazônica para se dirigir do distrito para a sede", afirmou.
Apoio
Os emancipacionistas lotaram o auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara, para
acompanhar a votação das novas regras de criação de municípios. Munidos de
faixas e cartazes, eles comemoraram a aprovação do texto cantando o Hino
Nacional.
