STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI DIZER SE BOLSONARO 

ASSUME A PRESIDÊNCIA, JÁ QUE É RÉU  

 A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou durante entrevista coletiva na noite deste domingo, 28, que tratará como prioridade as ações contra as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). O candidato do PSL venceu as eleições e deve assumir a Presidência do Brasil no dia 1º de janeiro. Weber disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se Bolsonaro pode assumir o cargo, por ser réu.

    Bolsonaro é réu por responder a ação penal no STF por ter dito que Maria do Rosário, deputada federal do Partido dos Trabalhadores, “não merecia ser estuprada”. Sobre o suposto esquema de divulgação de fake news financiado por empresários para beneficiar a campanha de Jair, Rosa afirmou que deve “esperar que os fatos aconteçam”. Ela garantiu que a Justiça Eleitoral dará a devida resposta ao caso.

   Ao menos cinco ações foram abertas na última semana contra as candidaturas de Bolsonaro e de Haddad. Nas ações, os candidatos se acusam de abuso de poder econômico na campanha eleitoral e pedem um a inelegibilidade do outro.

   A ministra não tem previsão para a apreciação dos processos que envolvem as chapas concorrentes do segundo turno das eleições. Rosa Weber disse que as investigações têm um período de “instrução probatória” e o corregedor irá perceber necessidade de provas que definirão maior ou menor necessidade de tempo.

Com informações: Redes sociais e jornal o Povo

Bolsonaro é o novo presidente do Brasil

    O candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito novo presidente do Brasil neste domingo (28). O resultado confirma as pesquisas de intenção de voto, que mostravam Bolsonaro sempre à frente do candidato do PT, Fernando Haddad .

    O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), venceu o segundo turno com a maior diferença percentual em relação ao seu adversário em oito anos. Bolsonaro chegou à Presidência conquistando 55,13% dos votos válidos, contra 44,87% de Fernando Haddad.

Fontes: Redes sociais

CID GOMES, INFELIZMENTE, TEM RAZÃO

   

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE CAUCAIA VAI SER VOTADA NA 

TERÇA - FEIRA, DIA 23 DE OUTUBRO E PREVÊ MENOS DINHEIRO PARA O ESPORTE

 A Câmara Municipal de Caucaia se prepara para votar na próxima terça-feira, 23, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que representa a projeção de gastos da administração pública para o ano de 2019. A mensagem do Poder Executivo deu entrada na manhã desta quinta-feira, 18, e já no período da tarde a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública se reuniu para apreciar a matéria.

    A imprensa não foi autorizada a participar da reunião. Segundo o relator da comissão, vereador Mersinho Gonçalves (PSD), seria o primeiro de muitos encontros para estudar a matéria que, mesmo antes de tramitar na casa legislativa estava causado polêmica. “Estamos recebendo o texto hoje e vamos estudá-lo com muito cuidado”, disse o relator.

Verdade é que, a LOA enviada pela Prefeitura de Caucaia já recebeu críticas dos vereadores na sessão de quinta-feira, 18. O corte, pela metade, do orçamento previsto para a Secretaria dos Esportes e Juventude foi o principal alvo. Segundo a vereadora Emilia Pessoa (PSDB) é preciso explicar porque de um orçamento de quase R$ 10 milhões previsto na LOA de 2018 para a secretaria, essa previsão caiu para cerca de R$ 4,5 milhões em 2019.

   “O que já era ruim, ficou pior”, disse a vereadora chamando a atenção para o fato de que, com um orçamento de R$ 10 milhões a Secretaria de Esportes não conseguiu atender a demanda do setor, imagine com a metade do valor. A vereadora criticou a forma como o executivo prioriza a divisão dos recursos.

    Segundo ela, enquanto a prefeitura diminui drasticamente o orçamento para um setor de grande importância social dentro do município pelos resultados que ele produz na sociedade, ao mesmo tempo quase que triplica gastos com o gabinete do prefeito. “Ora, vamos argumentar quem apresenta mais resultados para a sociedade caucaiense, o gabinete do prefeito ou o incentivo aos projetos esportivos cujo objetivo é oferecer oportunidades aos jovens e protegê-los da influência das drogas?”, indagou a vereadora.

    A fala da vereadora do PSDB reforçou o desabafo do vereador Evandro Maracujá (PR) que, na mesma sessão, fez contundentes críticas ao Secretário de Esportes de Caucaia Ribamar Santos que tem se negado a ajudar os projetos esportivos nas comunidades, muitas vezes com material simples como bolas. Evandro também citou a falta de apoio para atletas que vão disputar competições fora do município. “Nunca tem dinheiro”, disse o vereador que entregou o cargo de presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal alegando falta de condições e apoio para desenvolver o setor.

Fontes: Redes sociais

Ciro Gomes é Haddad no segundo turno

Está definido mais um apoio ao candidato do PT, Fernando Haddad. O maior detentor de votos além dos dois candidatos no segundo turno, o PDT de Ciro Gomes anunciou na tarte dessa quarta-feira, 10, um “apoio crítico” ao petista no segundo turno.

O apoio era quase certo, já que o presidenciável Ciro Gomes havia falado, logo após a apuração dos votos confirmar disputa em segundo turno, que não apoiaria Jair Bolsonaro (PSL) – a quem se referiu durante a campanha como “Hitlerzinho tropical”.

Já o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou no mesmo dia que o partido “jamais” apoiaria o capitão da reserva. No primeiro turno, Ciro recebeu mais de 13 milhões de votos e foi terceiro colocado no pleito.

Confira a nota divulgada pelo PDT em seu site:

A Executiva Nacional do PDT reunida nesta quarta-feira na sede nacional do partido, em Brasília, declara seu apoio crítico à candidatura de Fernando Haddad para evitar a vitória das forças mais reacionárias e atrasadas do Brasil e a derrocada da Democracia.

Fonte: Blog de Política O Povo e redes sociais

Bolsonaro e Haddad decidirão eleição 

para presidente no segundo turno

    Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) decidirão em segundo turno, no dia 28, quem será o futuro presidente da República. Bolsonaro obteve 46,6% dos votos válidos (mais de 47 milhões) contra 28,4% de Haddad (mais de 29 milhões de votos). O terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), atingiu 12,5% dos votos válidos (mais de 12 milhões de votos).

    O resultado foi matematicamente confirmado poucos antes das 21h pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No momento, 96% dos votos já haviam sido apurados.

    A coligação de Bolsonaro chama-se Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos e reúne, além de seu partido, o PRTB, do seu vice, General Mourão. Haddad, por sua vez, integra a coligação o “O Brasil Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros. Sua vice, Manuela d'Ávila, é filiada ao PCdoB.

    Será a primeira vez desde 2002 que o segundo turno não será disputado entre PT e PSDB.

Quem é Jair Bolsonaro

Jair Messias Bolsonaro nasceu no dia 21 de março de 1955, na cidade de Campinas (SP). É militar da reserva e está em seu sétimo mandato na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro surgiu como figura pública no fim dos anos 1980, lutando contra os baixos soldos pagos à corporação. Foi eleito vereador do Rio de Janeiro em 1988.

No fim de 1990, elegeu-se pela primeira vez deputado federal. Desde então, permaneceu na Câmara por mais outras seis legislaturas: de 1995 a 2018. Na eleição mais recente, em 2014, foi o candidato mais votado do Rio, com mais de 464 mil votos.

Ao longo de sua trajetória no Congresso Nacional, viu um projeto de sua autoria virar lei: o PL 2.514/1996, que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática e automação. A proposta foi transformada na Lei 10.176, de 2001. Dois outros projetos de autoria do deputado foram aprovados, mas vetados pela Presidência da República.

Quem é Fernando Haddad

    Fernando Haddad (PT), 55 anos, nasceu em São Paulo, em 25 de janeiro de 1963.

    Formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e tem mestrado em economia e doutorado em filosofia. Foi analista de investimento do Unibanco e consultor da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe). É professor universitário licenciado.

   A primeira função pública de Haddad foi na prefeitura de São Paulo, em 2001, quando chefiou o gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

   Em 2003, trabalhou no governo do então recém-eleito presidente Lula como assessor especial do Ministério do Planejamento. No ano seguinte, Haddad foi para o Ministério da Educação, onde se tornou secretário-executivo. Em 2005, foi nomeado ministro da Educação. Foi também prefeito de São Paulo de 2013 a 2016.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)                                          e redes sociais

VERGONHA NACIONAL

Trabalho escravo no Brasil

    Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho atualizou nesta terça-feira (10), a Lista Suja do Trabalho Escravo. A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio em 2015, construtoras e diversas fazendas.

    Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) e procurador do MPT, Ulisses Dias Carvalho, a atualização demonstra que a União está dando transparência para que a lista seja publicada de forma periódica. “A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressaltou. Os 34 nomes foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.

A fiscalização que constatou trabalho escravo na Cone Brasil, durante o Rock in Rio, foi acompanhada pela procuradora do MPT Guadalupe Louro Turos Couto, que é a representante da CONAETE na Procuradoria Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. A fiscalização foi realizada pelo MPT e auditores fiscais do trabalho. “No evento de 2015 encontramos trabalho escravo. Já em 2017 devido a nossa ação preventiva com reuniões com empresas e assinaturas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  não foi registrado esse problema”, explicou a procuradora. Relembre.

    Outro seguimento que entrou nessa lista foram das pastelarias cariocas que mantinham trabalhadores chineses em situação análoga a de escravo. De acordo com Guadalupe Louro, na época da fiscalização os chineses foram encontrados em alojamentos precários, sem vistos de trabalho  e em total vulnerabilidade. “O fato de serem estrangeiros não retiram deles os direitos trabalhistas. Por isso, o MPT tem atuado para proteger esses trabalhadores”.

Atualização da lista

    A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria em multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida no dia 29 de março, a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

    Essa última decisão deixou claro que a lista tem que ser atualizada e publicada periodicamente, no máximo a cada seis meses. O governo federal alegava que a decisão de 2017 tinha sido cumprida com uma única publicação da lista, em outubro do ano passado.

Entenda o caso 

    O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.

    Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.

    Diante da omissão, o  MPT no Distrito Federal entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016,  para a União publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira,  da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu o pedido e ressaltou  que deixar de divulgar  o documento “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.

    O processo correu na Justiça do Trabalho com a União usando vários artifícios jurídicos para evitar a publicação da lista. Somente em 27 de outubro de 2017, após a decisão final, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho.   

   Agora, após a decisão esclarecendo e ratificando a necessidade de atualização periódica, o governo será obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem a necessidade de provocação por parte do MPT.

Fontes: http://www.justificando.com e redes sociais