STF dá 48 horas para Ministro da Saúde informar datas de vacinação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a covid-19. Ele também requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido.

“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu Lewandowski em despacho. “Intime-se também o senhor advogado-geral da União”, acrescentou.

O Ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo, no prazo estabelecido, assim que for notificado.

Ontem (12), Lewandowski tornou público o documento de 93 páginas enviado pelo Ministério da Saúde ao STF na sexta-feira (11) com o planejamento da vacinação. Depois de divulgar o texto, o ministro pediu a retirada de pauta de duas ações que exigiam a apresentação, pelo governo federal, do plano de imunização.

Nesta semana, a última antes do início do recesso de fim de ano do STF, ocorreria o julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade da vacina e exigem a apresentação de um plano de imunização por parte do governo federal.

Em seguida, foi publicado o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, assinado pelo Ministério da Saúde, com a previsão de imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. O texto, porém, não apresenta uma data para o início dos trabalhos.

Sobre a falta de datas no documento, a pasta informou que ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional, vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, justificou o Ministério da Saúde.

Fontes: Jornal o povo e redes sociais

Pela 3ª vez na história, Caucaia conquista Selo Unicef edição 2017-2020

 Segundo maior município do Ceará em população, com mais de 360 mil habitantes, Caucaia conquista o Selo Unicef pela  3ª vez em sua história. A última vez que o município ganhou foi há 12 anos, na edição 2007-2008 e antes disso na edição 2001-2002. A cidade chegou a candidatar-se em outras edições, mas não ganhou a certificação internacional por não alcançar as metas estabelecidas.

O resultado é fruto de um trabalho intersetorial realizado pelas secretarias do município, realizando inúmeras ações para alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas, melhorando a qualidade das políticas públicas já existentes para crianças e adolescentes, prevenindo e enfrentando as formas extremas de violência contra  crianças e adolescentes e promovendo a participação da comunidade, especialmente de   adolescentes, através dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas).

Um dos maiores desafios na área da educação foi o combate a evasão e ao abandono escolar,  garantindo o direito de estar na sala de aula e aprender. O município tinha a meta de resgatar 857 crianças e adolescentes para a escola e  apesar do número expressivo,  ultrapassou a meta, trazendo de volta para a sala de aula um total de 988 alunos.

Ainda na área da educação, Caucaia desenvolveu estratégia de promoção da igualdade racial em sua rede municipal escolar e investiu na redução da distorção idade-série. Com isso, conseguiu contribuir para que meninas e meninos permanecessem na escola e tivessem direito a uma trajetória de sucesso escolar.

No campo da assistência social e da proteção de meninas e meninos, também há pontos a comemorar. Um deles é o acesso das crianças a um direito que é o primeiro passo para a cidadania: o registro de nascimento.

O QUE É O SELO

O Selo Unicef é uma certificação expedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Existe desde 1999 para estimular gestões públicas a melhorar indicadores sociais de crianças e adolescentes. Recebem o documento as administrações municipais que reduzirem desigualdades e garantirem direitos.

Como funciona

Ao participar do Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as competências de atores locais para que eles possam trabalhar de forma intersetorial e integrada e oferecer políticas públicas com qualidade, além de monitorar os indicadores sociais e avaliar o desempenho e atividades de participação social. O envolvimento e participação dos Conselhos de Direitos, Tutelar e setoriais também é parte fundamental do processo de participação social. Também devem implementar ações de mobilização social que garantam a participação de adolescentes.

Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos. Neste período, os municípios:

fazem a adesão à iniciativa;
participam de capacitações;
recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
desenvolvem um plano de ação;
mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
acompanham a evolução de indicadores sociais;
são monitorados;
e finalmente são avaliados.
Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.

Como os municípios conquistam o Selo UNICEF

Para alcançar o Selo UNICEF, o município é avaliado tanto no Eixo dos Resultados Sistêmicos quanto no Eixo de Impacto Social.

No Eixo dos Resultados Sistêmicos, o município precisa pontuar em, pelo menos, 12 dos Resultados, (incluindo os 5 obrigatórios). Duas condições são necessárias para pontuar em cada Resultado Sistêmico: a realização e comprovação das ações de validação junto ao UNICEF.

No Eixo de Impacto Social, duas condições são necessárias para que o município pontue em cada indicador: o indicador não pode piorar entre o ano inicial (linha de base) e o ano final; e o indicador do município deve estar igual ou melhor do que a média do seu grupo.

Além da pontuação mínima nos dois Eixos, para alcançar o Selo UNICEF, o município precisa cumprir também outros três requisitos: manter o Conselho de Direitos de Criança e Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar em funcionamento de acordo com os requisitos mínimos previstos no ECA; realizar dois Fóruns Comunitários; criar ou fortalecer os Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCAs, no Semiárido, ou JUVAs, na Amazônia).

Fontes : Jornal dos Municípios e redes sociais