“Do jeito que está, não passa”, afirma Ciro sobre Previdência

A proposta de Reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional apresenta questões “flagrantemente criminosas”, avalia Ciro Gomes (PDT), que ontem palestrou sobre políticas públicas para a juventude na Rede Cuca. O ex-presidenciável criticou o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e garantiu: “Do jeito que está não passa”. Contudo, Ciro diz que ainda está estudando o projeto e que não costuma “dar opiniões superficiais sobre coisas que são complicadas”.

Entre os pontos questionados por Gomes está a modificação das regras para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), caracterizada por ele como “um crime intolerável”.

A proposta do governo determina que idosos sem meios de se sustentar, terão que aguardar até os 70 anos para receber o benefício, no valor de um salário mínimo, com a proposição de receber um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Atualmente, o benefício é pago a idosos com 65 ou mais e também a pessoas com deficiência.

Há outras medidas que, segundo ele, “desconsideram o Brasil real”. “(A reforma) É muito menos comprometida com a sensação de privilégios, que é o verdadeiro problema da previdência. Cadê os militares?”, questiona o ex-ministro da Fazenda, corroborando com uma das críticas mais recorrentes ao projeto.

“É claro que eles são uma carreira à parte, mas repare bem: os militares hoje custam R$ 47 bilhões à Previdência e recolhem R$ 4 bilhões. Portanto, o maior buraco relativo da previdência é dos militares”, argumenta.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) concorda com o correligionário sobre a falta de proposições que reduzam privilégios, já que seriam estes, segundo ele, o motivo para a distorção da previdência. “E há a preocupação de não dar tratamento diferenciado a situações distintas que existem na sociedade, principalmente proteger aqueles mais pobres, que estão na zona rural”, completa. Contudo, ele reconhece que “a iniciativa de debater a Previdência é importante”.

Ciro Gomes apresentou ainda críticas enfáticas quanto à maneira como Bolsonaro está guiando o processo de formulação da proposta e envio para os parlamentares. “Eu acredito, querendo ter de boa fé, que eles mandaram esse negócio tão ruim assim para ter margem para negociar”, afirmou.

Ele explica, entretanto, que a estratégia para formular a reforma previdenciária deveria ter sido “abrir uma discussão generosa e chamar todo mundo para participar, trazer as ideias de todo mundo”, para que assim a votação nas casas legislativas “fosse apenas homologatória do grande entendimento de trabalhadores, empresários, universidade, políticos”. “É o que eu faria se fosse presidente”, afirma.

“(Mas) Não, preferiu manter a sete chaves, não discutir com ninguém e mandar direto de cima para baixo. (…) Não vamos deixar essa reforma passar goela abaixo, na marra”, garantiu o pedetista. Segundo ele, a previsão é que haja discussão da matéria, pelo menos, até o fim de maio, tempo no qual espera que seja possível formar a opinião e também fazer sugestões quanto ao texto da reforma.

Palestra na Rede Cuca

Ciro Gomes palestrou sobre “A importância de investir em política públicas de juventude no Brasil” na programação de aniversário da Rede Cuca. Também participaram do evento o prefeito Roberto Cláudio (PDT), o deputado federal André Figueiredo (PDT), o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT) e o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), além de Eudoro Santana, superintendente do Iplanfor.

Fontes:: Jornal O Povo e redes sociais

Analistas preveem dificuldades no avanço da PEC da Previdência no Congresso

Com a entrega da PEC da reforma da Previdência ao Congresso, o governo enfrenta agora o desafio de acompanhar, sob a pressão do mercado financeiro, as etapas de aprovação do projeto, que prometem ser de dificuldades. O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com o tempo de contribuição mínimo passando dos atuais 15 anos para 20, além do fim da aposentadoria apenas por tempo de contribuição.

Na opinião de Alex Agostini, analista da Austin Rating, os principais pontos anunciados da reforma vinham em linha com o que o mercado já cogitava. De acordo com ele, no que tange às finanças públicas, o governo reforça a tese de que o projeto é necessário para destravar a economia. “É algo necessário para restabelecer a confiança, a credibilidade que se perdeu há muito tempo. Nunca houve comprometimento real com o assunto, que é espinhoso, com os políticos temendo perdas de votos e capital político”, frisou.

O desafio maior, no entanto, entra agora, nas etapas de aprovação do texto no Congresso, conforme ressaltou. “O governo sabe que alguns setores da economia vão criticar as mudanças propostas, por exemplo, servidores públicos. Categorias tratadas como especiais vão se manifestar, e isso colocará pressão no governo para negociar o assunto e, em paralelo, discutir o andamento da reforma com Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado)”, emendou Agostini.

De acordo com a reforma proposta, deputados e senadores vão se aposentar com o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 5.839,45; e as alíquotas para servidores públicos e privados que ganhem até um salário mínimo será de 7,5%. Os funcionários públicos que tenham ganhos mensais maiores do que R$ 39 mil pagarão alíquota de 16,79%, com a possibilidade de alcançar os 22%.

“É preciso levar em consideração que o texto tem a intenção de envolver todos e, realmente, está sendo muito abrangente. Agora, com essa previsão de equiparação, há espaço para muita coisa ser discutida. Em termos políticos, abre-se um leque de discussão mais amplo no Congresso, envolvendo diferentes setores, e isso pode contrariar a equipe econômica e o governo”, ressaltou Newton Marques, professor de finanças públicas da UnB.

O diretor de mercado da Fundação Getulio Vargas (FGV), Sidnei Gonzalez, ressaltou que o atual deficit previdenciário acaba contaminando outras áreas e, consequentemente, travando o desenvolvimento econômico do país. “Quem está lá fora quer investir em uma estrutura sólida, consistente. O principal fator que norteia essa questão é a Previdência. Tem uma grande ‘jabuticaba’ nesse âmbito, mas tem que consertar o que está aí”, disse. “Usávamos verbas de outras áreas para cobrir o rombo. Tem de arrumar o país, a infraestrutura básica, a questão macro. No momento em que se consegue a harmonia entre o Executivo e o Legislativo, abrem-se portas para aprovar outras reformas necessárias. A tributária é outra que também precisa mexer.”

Para Flávio Serrano, economista-sênior do Banco Haitong, é preciso ver as alterações que o projeto sofrerá no parlamento. “Foi uma proposta boa, os técnicos tiveram um bom desempenho, mas a questão principal é saber o quanto disso vai resistir no Congresso. A meu ver, a expectativa de economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e de R$ 4,5 trilhões em 20 anos é um valor considerável, mas que deve ser reduzido no Congresso”, ressaltou. No entanto, para ele, uma aprovação final que aponte para economia entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões ainda sinalizaria expressivo enxugamento de gastos.

Fonte: Correio Braziliense 

‘Você está no pior país da América do Sul

 para criar meninas’, diz Damares

O Brasil é o pior país da América do Sul para se criar meninas, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em entrevista ao jornalista Reinaldo Oliveira, levada ao ar nesta sexta-feira, 15, pela rádio Jovem Pan, de João Pessoa. “Se eu tivesse que dar um conselho para quem é pai de menina, mãe de menina: foge do Brasil”, afirmou. “Você está no pior país da América do Sul para criar meninas.”

Ela atribuiu o dado a uma pesquisa recebida por sua pasta e explicou que os dados são elevados devido aos casos de abuso sexual. A declaração sobre “fugir do Brasil” foi dada como uma forma de dramatizar o quadro ruim em relação à violência contra mulheres e, em seguida, destacar as medidas que pretende tomar. “O abuso sexual de meninas no Brasil é uma realidade”, disse. “Estamos com um número absurdo de meninas sendo abusadas.” Novamente citando “pesquisas”, a ministra acrescentou que uma em cada três meninas no País sofrerá algum tipo de abuso até os 18 anos. “É muito”, comentou.

Para a ministra, o problema tem de ser atacado com uma revolução cultural. “Mas uma revolução cultural mesmo, lá na escola. Não adianta eu fazer só repressão. Vamos ter que trabalhar com uma mudança de comportamento no Brasil, de proteção à mulher, de proteção à menina.”

Questionado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que Damares não concedeu entrevista à rádio nesta sexta-feira. As declarações foram publicadas na conta do jornalista Reinaldo Oliveira no YouTube na quarta-feira, 13. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a ministra acrescentou que no governo de Jair Bolsonaro a mudança para o exterior não seria necessário, pois ele fará do Brasil o melhor País para morar no mundo. Segundo a pasta, a frase está “fora de contexto”.

Na entrevista que foi ao ar, Damares também defendeu o ensino domiciliar, outra bandeira do atual governo. Ela explicou que ele não será obrigatório e poderá beneficiar famílias que vivem em locais mais isolados, que hoje são “processadas” se não colocarem a criança com mais de quatro anos na escola. “O rendimento em casa é muito maior porque 40% do tempo na escola é para gerenciar a sala”, acrescentou.

Não é a primeira vez que Damares causa polêmica. Logo no início do governo, um vídeo no qual pregava que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa” viralizou na internet. A frase foi citada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em seu voto no processo que discute a tipificação do crime de homofobia. No início do ano foi divulgado outro vídeo, antigo, no qual ela afirma que na Holanda especialistas recomendam a masturbação de crianças a partir dos sete meses de idade.

Fonte:Correio Braziliense

Aulas do maior complexo educacional de Caucaia

 começam dia 25 de fevereiro

O início das aulas do maior complexo educacional da rede municipal de ensino de Caucaia já tem data definida. No próximo dia 25 de fevereiro, o Centro de Educação Infantil (CEI) Olga & Parsifal Barroso começa a atender em tempo integral a 600 crianças. Nesta sexta-feira (15/2), o prefeito Naumi Amorim assinou Acordo de Cooperação para viabilizar a operação da unidade, construída no Parque Araturi em parceria com o Instituto Myra Eliane.

A solenidade aconteceu no gabinete do gestor e reuniu dezenas de lideranças locais e regionais. “Essa não é apenas uma assinatura. É a realização de um sonho. Muita gente não tem ideia da importância disso pra Caucaia, mas essa escola é uma das mais bonitas e bem estruturadas do Ceará e vai oferecer um ensino diferenciado, que vai mudar nossos índices educacionais. Tenho certeza que daqui a bem pouco tempo nós vamos receber gente do Brasil todo querendo conhecer esse espaço. Caucaia está ganhando um presente”, declarou Naumi.

Presidente do Instituto Myra Eliane, o empresário Igor Queiroz enalteceu o empenho da Prefeitura e dos colaboradores da entidade para viabilizar o funcionamento do Centro. Foram, ao todo, nove meses de obras após a gestão municipal ceder o terreno, com mais de 17 mil metros quadrados. “Da parte do Instituto, eu só tenho a agradecer.”

Com a assinatura do Acordo, Prefeitura e Instituto irão promover ações de interesse público em regime de mútua colaboração. Durante toda a próxima semana, por exemplo, as 39 professoras que trabalharão no CEI vão participar de capacitação sobre a metodologia utilizada pelo Instituto. Todas são concursadas, o que confere ainda mais estabilidade ao trabalho que será desenvolvido.

O CEI terá um currículo inédito no Ceará. Será voltado para a promoção de valores humanos como o amor, a fraternidade, a paz e a não violência. Além de ceder professores e pessoal de apoio, a Prefeitura facilitará a merenda escolar e o fardamento dos alunos. “Nós trabalhamos com essa metodologia de valores humanos desde 2018 na formação dos professores. É algo que a BNCC [Base Nacional Comum Curricular] coloca como obrigatória para 2020 e nós já estamos fazendo”, revelou a secretária municipal de Educação, pedagoga Camila Bezerra.

Ela acredita que isso terá impacto não apenas nas crianças que estudarão na unidade e sim em estudantes de todas as faixas etárias. Caucaia tem a segunda maior rede municipal de ensino do Ceará. São mais de 57 mil alunos. “Esse CEI vai desenvolver um trabalho na Educação Infantil que fará com que o aluno chegue no Ensino Fundamental com uma base boa. Não tenho dúvidas de que isso vai consolidar nossos índices educacionais”, acrescentou a gestora.

O deputado federal Domingos Neto destacou a importância da iniciativa privada para a redução de desigualdades sociais. “A educação é o caminho pra que a gente possa mudar a realidade do nosso país. E nós ainda sentimos muita falta de que o setor privado perceba a importância de se engajar e trazer pra si, como responsabilidade sua, a responsabilidade social do nosso país. Por isso, o Igor foi um visionário. Trouxe pra si essa responsabilidade. Não tenho dúvidas de que em breve poderemos levar pra todo o país essa parceria como modelo.”

Conselheiro em disposição do Tribunal de Contas, Domingos Filho reforçou a grandiosidade do projeto do CEI para Caucaia. “Mas não é a obra física a mais importante. A obra mais importante será a de transformação social. Esse modelo diferenciado de ensino vai embalar Caucaia a se destacar no cenário estadual e nacional. Isso é espírito público.”

Fonte: Prefeitura de Caucaia - Assessoria de Comunicação

Bancada feminina no Senado terá 12 integrantes em 2019

A bancada feminina no Senado a partir de 2019 foi reduzida de 13 para 12 senadoras. Dos 353 candidatos ao Senado nas eleições de 2018, 62 eram mulheres e, dessas, sete se elegeram. Em 20 estados, nenhuma mulher foi eleita e em três deles nem houve candidatas. O Distrito Federal e a Paraíba elegeram a primeira senadora da história dessas unidades da Federação.

A senadora eleita Soraya Thronicke (PSL-MS) lamenta o fato de mais da metade da população brasileira ser feminina e essa parcela não estar representada no Parlamento.

— Eu vejo isso com muito pesar. A questão é muito mais profunda do que trazer direitos para as mulheres na legislação eleitoral. Isso é mais profundo. É uma questão cultural. Eu sempre defendi que, antes de tudo, antes de votar em uma pessoa por conta do gênero, a gente tem que votar em quem a gente acredita, né? Mas o que eu percebi é que as mulheres não votaram em mulheres — afirmou Soraya, escolhida para representar o Mato Grosso do Sul, único estado a contar com duas mulheres como senadoras.

Por ser a política um universo tradicionalmente masculino, a primeira mulher eleita ao Senado pela Paraíba, Daniella Ribeiro (PP), defende mais diálogo para incentivar mais mulheres a se candidatarem.

— Que as mulheres possam despertar à importância desse incentivo. A mulher já é essencialmente política. Dentro de casa, ela já faz a política de decisão, em sua comunidade, em seu bairro, em sua cidade, ela interfere, faz essa política. Então, eu acredito muito na discussão das próprias mulheres de explicar essa dificuldade, se tem o desejo, porque não entrou para a política — declarou Daniella.

Além de Soraya Thronicke e Daniella Ribeiro, foram eleitas Eliziane Gama (PPS-MA), Mara Gabrilli (PSDB-SP), juíza Selma Arruda (PSL-MT), Leila Barros (PSB-DF) e Zenaide Maia (PHS-RN). Permanecem no mandato as senadoras Simone Tebet (MDB-MS), Kátia Abreu (PDT-TO), Rose de Freitas (MDB-ES) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Pelo Acre, a senadora Mailza Gomes (PP), assumiu a vaga de Gladson Cameli, que deixou o Senado em dezembro para assumir o governo do estado.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)