Como compensar as horas não trabalhadas durante os jogos da Copa
Nessa Copa do Mundo 2018,na Rússia, os brasileiros estão na contagem
regressiva para assistirem aos jogos da seleção brasileira. Mas como algumas
partidas vão acontecer durante a semana, surgem dúvidas sobre a dispensa do
funcionário; se a empresa é obrigada a liberar e, até mesmo, como será feita a
compensação das horas não trabalhadas.
De acordo com o advogado e
sócio-fundador da De Paula e Nadruz, Aston Pereira Nadruz, as empresas não tem
a obrigação de se adequar aos horários dos jogos. Cabe à organização decidir
pela dispensa ou não. “Não existe nenhuma lei que obrigue a liberação do
funcionário durante a Copa. No entanto, diversos segmentos adotam expediente
diferenciado em que os funcionários são liberados um pouco mais cedo ou começam
a trabalhar mais tarde, quando o jogo ocorre de manhã. Esses acertos costumam
prever uma compensação.”, explica.
A compensação, segundo o
especialista deve ocorrer logo na sequência quando possível, no mesmo dia ou no
mesmo mês, além de respeitar algumas regras como, por exemplo, o limite de duas
horas diárias, não excedendo às 10 horas de jornada. “Embora não exista um
acordo formal, o ideal é que os gestores emitam um comunicado estipulando os
horários e os procedimentos que serão adotados em dias de jogos do Brasil.”,
alerta.Ele destaca ainda que essa negociação entre patrão e funcionário não
precisa ser realizada com a participação do sindicato. “O colaborador pode fazer
um acordo verbal com a empresa para compensar o período em outras datas,
cumprindo o número de horas em que esteve ausente, porém, é recomendável que os
acordos sejam formalizados por escrito ou, ao menos, que a empresa o registre
nos murais de aviso, como forma de comprovação.”
Vale ressaltar que se o
funcionário possuir banco de horas conforme a Lei 13.467/17, o período de
ausência durante os jogos será descontado desse total. “É preciso manter uma
clareza na comunicação evitando desentendimentos futuros entre empregado e
empregador.”, finaliza Aston Pereira Nadruz.
Fontes: Redes sociais
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