e a prefeitura concedeu o licenciamento ambiental
No dia 30
de outubro de 2010 a rede portuguesa Vila Galé inaugurava oficialmente o Vila
Galé Cumbuco. O empreendimento foi construído em 480
hectares à beira da praia do Cumbuco, dentro dos limites da Área de Proteção
Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, ao custo de R$ 110 milhões.
Para isso, em outubro de 2006, o pagamento
de débitos anteriores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno
em que foi construído o resort estava sendo negociado entre a Prefeitura
de Caucaia e o Grupo
Vila Galé.
Na época a Prefeitura de Caucaia ofereceu vários
benefícios como IPTU, ao Imposto de Serviços (ISS) e o Imposto para
Transferência de Bens Imóveis (ITBI), todos cobrado pelo município. Os
benefícios faziam parte da carta e intenções que estavam na época em debate
entre a Prefeitura e o grupo português.
No entanto, como
foi executado todo o trâmite para o licenciamento ambiental do empreendimento e
o seu alvará de instalação e funcionamento? Este questionamento veio a público durante a sessão
da Câmara Municipal de Caucaia realizada nesta terça-feira, 4.
“O empreendimento do resort, já implantado naquela
região, ocasiona muito mais impacto ambiental do que uma barraca feita de
carnaúba”, pontuou o vereador Weibe Tapeba (PT).
A copia do processo de licenciamento ambiental e alvará
de funcionamento instalação expedido na Prefeitura de Caucaia na gestão do Dr,
Washington Goes já foi requisitada pelo parlamento municipal da cidade, mas até
o momento não apareceu. Agora iniciativa, encabeçada pelo vereador Weiber
Tapeba, quer apurar se aconteceu alguma irregularidade para ser instalado o
empreendimento português na Praia do Cumbuco.
“O Vila Galé está inserido numa Área de Proteção
Permanente (APP)”, lembra o vereador Tapeba.
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